Áreas de atuação
Expertise Jurídica em Seguros e Grandes Riscos
Assessoria Jurídica Estratégica na Regulação e Liquidação de Sinistros Complexos
Atuação contenciosa dedicada a acompanhar segurados durante todo o procedimento de regulação de sinistros perante as companhias seguradoras. A assessoria visa garantir em favor dos segurados o cumprimento estrito dos novos prazos e ritos impostos pela Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), preservando o equilíbrio e a boa-fé na liquidação dos prejuízos.
Defesa de Segurados e Terceiros em Ações de Regresso Propostas por Seguradoras
Representação jurídica de empresas, pessoas físicas, segurados ou terceiros, em demandas regressivas de ressarcimento ajuizadas por seguradoras sub-rogadas nos direitos do segurado original. A atuação é pautada na aplicação rigorosa do entendimento fixado pela Corte Especial do STJ (Tema Repetitivo 1.282), e abrange o patrocínio em litígios de alta complexidade técnica e a conformidade com regras contratuais de gerenciamento de risco.
Atuação Estratégica ao Segurado em Negativas de Indenização
Representação técnica, consultiva e contenciosa de segurados (pessoas físicas e jurídicas) frente a recusas indevidas de indenização por parte das seguradoras em todas as modalidades de seguro, voltada à reversão de negativas fundamentadas em interpretações abusivas de cláusulas restritivas, alegações de agravamento de risco ou omissão de informações.
Assessoria Jurídica Especializada e Proteção de Corretores de Seguros
Atuação consultiva, preventiva e contenciosa dedicada à blindagem estratégica e à defesa da atividade de corretores e corretoras de seguros. Diante das severas obrigações trazidas pela Nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), nosso escritório oferece suporte integral para a mitigação de riscos de responsabilidade civil, auxiliando na conformidade com os novos prazos legais. A assessoria abrange defesas em processos administrativos perante a SUSEP e auditoria de contratos de intermediação. Atuamos, ainda, de forma incisiva na recuperação judicial e extrajudicial de comissões de corretagem contratadas e não recebidas.
Consultoria em Gestão de Riscos e Contratos de Seguros
Atuação consultiva, preventiva e estratégica na contratação, revisão, e execução técnica de contratos de seguros frente ao novo marco legal trazido pela Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024). A assessoria garante compliance regulatório e segurança jurídica imediata diante das recentes legislações do setor, incluindo a regulação de sociedades cooperativas e operações de proteção patrimonial mutualista (Lei Complementar nº 213/2025).
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